O passivo trabalhista é a soma das despesas que uma empresa tem em decorrência de ações trabalhistas. O setor de RH precisa estar atento a tudo o que envolve os colaboradores, pois quando o pagamento ou as funções diárias do profissional não estiverem regulares, pode haver a movimentação de um processo contra a empresa.
Listamos algumas das principais causas de passivo trabalhista que podem ser evitadas com uma boa gestão e organização interna da empresa. Confira:
1. Horas Extras
Quando o funcionário presta serviço antes ou depois de seu horário de trabalho estabelecido em contrato, é necessário que o registro deste tempo seja feito para que haja o correto pagamento do mesmo.
2. Desvio de função
De acordo com o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são consideradas atividades lícitas apenas aquelas que estão registradas no contrato de trabalho, fora isso, as atividades exercidas a mais podem ser motivo para um passivo trabalhista. Portanto, caso haja mudança de função, é dever do empregador fazer a alteração no contrato.
3. Salários
Colaboradores que executam funções iguais ou semelhantes e possuem qualificações parecidas devem ter o salário similar. Caso não aconteça, o trabalhador que estiver se sentindo lesado poderá fazer o ajuizamento da ação, requerendo a equiparação salarial.
5. Horário de intervalo
A não realização do intervalo de descanso implica no pagamento do período suprimido com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. O trabalhador tem direito a, no mínimo, 1 hora de intervalo para repouso e alimentação quando cumprir jornadas diárias a partir de 6 horas.
6. Segurança no trabalho
É de suma importância que o empregador forneça equipamentos de segurança, quando necessário, e um local de trabalho que cumpra com todas as regulamentações relativas ao seu ramo de empreendimento.
7. Assédio moral
Tratar os funcionários igualitariamente e ter um relacionamento transparente e de respeito ajuda a manter um clima saudável e respeitoso no ambiente de trabalho. Colaboradores que forem tratados de maneira agressiva, desrespeitosa, com desdém ou qualquer tratamento que cause constrangimento podem entrar com um processo de assédio moral contra a empresa.
Os profissionais do setor de Recursos Humanos de uma empresa precisam ficar atentos a todas as regras e ter um bom conhecimento do sistema de CLT e suas recorrentes atualizações.
Com uma boa gestão e transparência perante o colaborador, é possível evitar com que haja despesas de passivo trabalhista, proporcionando mais tranquilidade e segurança para a empresa.