Para que as empresas garantam a saúde e reputação da marca, além de evitar sanções que possam levar a multas de até 2% do faturamento anual da empresa, referente ao ano fiscal anterior, é preciso cumprir todos os pontos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e criar uma cultura de privacidade e proteção das informações.
O cumprimento da LGPD é uma atividade obrigatória nas empresas, mas devido à alta complexidade e quantidade de detalhes existentes sobre a legislação, é compreensível a dificuldade de muitas empresas em entender se todos os pontos estão sendo seguidos. Pensando nisso, trouxemos alguns passos principais para você saber se sua empresa está em conformidade com a LGPD ou se precisa de adequação.
1. Mapeamento e plano de adequação
É necessário que a empresa analise o impacto que a LGPD provoca em seu negócio, para então iniciar o planejamento. Na etapa de planejamento, são criadas políticas e termos internos aplicáveis apenas para a empresa, facilitando o processo de adequação.
2. Consentimento e transparência
A empresa precisa compreender como tratar todas as informações pessoais sem infringir a lei, já que um dos termos mais importantes é o da transparência. É essencial que a empresa informe aos titulares, no momento da coleta, de que forma os seus dados serão tratados. Além disso, também é necessário que o titular saiba o motivo da coleta e o tempo de permanência. Em alguns casos, como na utilização de dados sensíveis, a empresa precisa possuir a autorização dos titulares para prosseguir.
3. Dados sensíveis
Os dados sensíveis são aqueles que identificam o usuário por expressarem detalhes dos titulares, como dados biométricos ou escolha política e religiosa. Quando feito o mau uso destes dados, pode levar a discriminação dos usuários. Portanto, impedir que isto aconteça é uma obrigação das instituições.
4. Treinamento
Após o entendimento da lei, é fundamental que o conhecimento seja repassado a todos os colaboradores. Este processo pode ser feito por meio de palestras e conteúdos de consulta para que os trabalhadores se mantenham atualizados sobre a informação e a seriedade do assunto.
5. Fortalecimento dos sistemas de segurança
O vazamento de informações pessoais estão cada vez mais frequentes, por isso é importante que a empresa conte com tecnologias reforçadas e seguras. Além disso, é preciso que os sistemas utilizados sejam revisados regularmente para evitar perigos e garantir a segurança.
6. Canais de atendimento
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicita que as empresas possuam um espaço onde os titulares possam reclamar, expor o mau uso de seus dados ou a exposição indevida deles, assim exercendo seu direito exposto na legislação.
O escritório Chiodini, Bastos, Trettin & Balsanelli Advogados Associados possui especialistas sempre atualizados na área para te ajudar a colocar todos os pontos em prática, prever problemas futuros e garantir que a cultura de privacidade e proteção seja seguida. Entre em contato conosco e saiba mais!