Uma nova lei flexibiliza o retorno das gestantes ao trabalho presencial. De acordo com a antiga regra, as gestantes deveriam atuar apenas em trabalho remoto, mas segundo a nova lei aprovada na Câmara dos Deputados, as gestantes que tiverem o esquema vacinal completo já podem voltar a atuar presencialmente. Entretanto,...
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Nova norma prevê a simplificação da aplicação LGPD para pequenos negócios
Em janeiro foi publicada no Diário Oficial da União a resolução número 2/2022 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que faz a regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para os pequenos negócios. A norma prevê um tratamento diferenciado para as micro e...
É obrigatório pagar pela garantia estendida e seguro dos produtos?
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os consumidores não são obrigados a pagar pela garantia estendida e seguro dos produtos, valor que geralmente é adicionado ao preço final. Comum principalmente em lojas de eletrodomésticos, a inclusão da contratação desta garantia estendida e seguro sem esclarecimento ao consumidor é...
Entenda a necessidade do Direito Empresarial na regularização do negócio
Desde a concepção de uma ideia de negócio até a sua execução, é necessário estar amparado nos dispositivos do Direito Empresarial. Neste processo, é feita a regularização do negócio, no qual o advogado irá agir em conjunto com os órgãos competentes e fiscalizadores de forma precisa, baseando-se nas leis vigentes...
Multas por violação da LGPD poderão ser retroativas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou que ainda no começo de 2022 deverão ser divulgadas as regras para o cálculo das multas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando o efeito retroativo às penalidades. Sendo assim, as empresas podem ser multadas por casos ocorridos desde...
Falência e recuperação judicial são a mesma coisa?
Muitos empresários acreditam que falência e recuperação judicial tratam da mesma coisa. Mesmo que ambos os institutos tenham como objetivo a satisfação de dívidas de uma empresa, a principal diferença entre eles está na continuidade ou não do empreendimento. Na recuperação judicial o empresário ganha tempo para recuperar a capacidade...
Afastamento por causa de covid-19 não precisa mais de atestado médico
Diante do novo pico de casos do novo coronavírus, o Ministério da Saúde decidiu que pessoas com sintomas de covid-19 que precisarem se afastar do trabalho presencial não precisarão apresentar atestado médico aos contratantes, desde que o afastamento seja de até 10 dias. Entretanto, este período pode ser reduzido em...
LGPD na saúde: A garantia da segurança de dados dos pacientes
Muitas instituições de saúde utilizam informações de cadastro para rastrear e atualizar dados sobre pacientes. Entretanto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem forte impacto em hospitais, clínicas, laboratórios e intuições de saúde no geral, pois dados relativos à saúde são considerados sensíveis Isso significa que as organizações...
ANTT estabelece tempo máximo de espera em praças de pedágio
Você sabia que existe um limite para a espera em filas de pedágio? De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o limite máximo para o tamanho das filas é de 300 metros, com tempo de espera nas praças de pedágios de até 10 minutos em dias comuns....
7 Principais causas de passivo trabalhista que podem ser evitadas
O passivo trabalhista é a soma das despesas que uma empresa tem em decorrência de ações trabalhistas. O setor de RH precisa estar atento a tudo o que envolve os colaboradores, pois quando o pagamento ou as funções diárias do profissional não estiverem regulares, pode haver a movimentação de um...