O Direito Empresarial atua diretamente sobre as obrigações e direitos das pessoas jurídicas e diferentes sociedades empresariais, além de contratos especiais, títulos de crédito e questões da propriedade intelectual. Este direito é fundamental para ajudar os empreendedores a regulamentar os negócios, proteger os direitos dos sócios e seus patrimônios, tornar mais clara a relação entre as empresas e os entes públicos estatais, bem como administrar melhor o pagamento de tributos pelas pessoas jurídicas.
Empresas que investem na prevenção de conflitos ao invés de esperar pela judicialização têm uma imagem mais positiva perante os investidores, outras empresas, funcionários ou consumidores e no mercado em geral. Além disso, possuir menos processos no nome da empresa também impacta positivamente nos números financeiros.
Tipos de sociedade
O Direito Empresarial também rege os tipos de sociedade que podem ser firmados na iniciativa privada, além estabelecer quais as características de cada uma destas associações. Os tipos de sociedade são:
- Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA);
- Sociedade Anônima (S.A.);
- Sociedade em Comandita por Ações;
- Sociedade em Comandita Simples;
- Sociedade de Nome Coletivo.
Com a consultoria jurídica de um advogado especializado, é possível escolher a modalidade mais adequada de sociedade que permitirá um crescimento mais saudável e juridicamente seguro ao empreendimento. A atuação preventiva em relação ao Direito Empresarial também evita problemas legais, societários, trabalhistas e de outras naturezas, contribuindo com o equilíbrio financeiro do negócio.