As startups agora contam com um marco legal que irá estimular a criação destas empresas, focando na inovação e facilitando a captação de investimentos. Entre os objetivos da lei que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador está a modernização do ambiente de negócios e o incentivo ao empreendedorismo inovador.
A partir desta nova legislação, as startups poderão receber investimentos de pessoas físicas ou jurídicas e também poderão receber recursos de empresas que tenham obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Outro ponto estabelecido pelo Marco Legal é o ambiente regulatório experimental, o sandbox regulatório. Nele, os órgãos ou agências com regulação setorial podem afastar normas para as startups experimentarem novos modelos de negócios e testarem técnicas e tecnologias.