Conteúdos

Ao abrir uma empresa, é preciso escolher qual o tipo societário que ela adotará. Isso é importante porque cada um deles detém características próprias e pode-se mostrar mais adequado de acordo com a situação. As peculiaridades de cada tipo societário envolvem aspectos como: - A responsabilidade dos sócios e a...

Quando a empresa inicia o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é recomendado que seja formado um comitê ou órgão interno responsável por esta mudança. O Comitê de Proteção de Dados precisa ser escalonável para atender às necessidades corporativas. Um modelo local deste comitê envolve...

O contencioso trabalhista diz respeito a todas as reclamações e disputas ligadas à relação de trabalho entre empregador e empregado, bem como terceirização de serviços, contratações, demissões e serviços em home office. Uma das maneiras de reduzir o contencioso trabalhista é mantendo um clima organizacional saudável, com um ambiente aberto...

Empresas que armazenam informações de seus clientes devem zelar pelo sigilo delas. Antes mesmo do surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o vazamento de dados fere o que já diz a Constituição Federal em seu artigo 5º, que determina a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da...

Você sabe o que é dano moral e quando ele pode ser aplicado? Segundo a Constituição Federal e o Código Civil brasileiro, o dano moral é caracterizado pela violação do direito de outrem, dolosa ou culposamente, que venha a causar dano extrapatrimonial. Este conceito, combinado com o artigo 927 do...

Para atenuar os prejuízos financeiros de pessoas portadoras de doenças graves, estes contribuintes têm direito à isenção do Imposto de Renda. Este direito está garantido pela Lei nº 7.713/88. A relação das moléstias previstas na Lei consta no seu artigo 6º, inciso XIV. As doenças graves listadas pelo documento são:...

Para adequar a empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é essencial contar com uma estrutura de governança em proteção de dados. Isso significa que os controladores e operadores precisam estar focados no tratamento de dados pessoais da maneira correta, devendo estabelecer condições de organização, regime de funcionamento,...

Você sabe quais são os seus direitos enquanto consumidor? Conhecer o que diz o Código de Defesa do Consumidor é fundamental para não cair em armadilhas que algumas empresas podem querer pregar em seus clientes, como venda casada ou propaganda enganosa, por exemplo. Confira alguns deles a seguir: 1. Mesmo...

Países em todo o mundo estão buscando mecanismos para promover salários mais igualitários entre homens e mulheres, principalmente quando ocupam o mesmo cargo. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece que deve existir esta equiparação salarial. Segundo o artigo 377 da CLT, “a adoção de medidas...

Quando uma empresa passa pelo processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) seus gestores podem encarar isso de duas formas: apenas cumprir uma obrigação legal ou enxergar uma janela de oportunidades. Na primeira visão, a empresa adota uma postura mais reativa, apenas cumprindo com as obrigações...